Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026. Ao comprar e usar o O Estagiário, você concorda com estes termos.

1. O que você está adquirindo

Uma licença de uso do aplicativo O Estagiário, software instalado no seu computador que automatiza a geração de documentos a partir dos seus modelos. A compra é um pagamento único de R$ 250, e a licença é travada a 1 (um) computador.

2. A licença

• É pessoal e vinculada à máquina que gerou o código de instalação informado na compra.
• Você pode usá-la para fins próprios/profissionais. Não é permitido revender, sublicenciar, redistribuir ou tentar burlar a proteção da licença.
• Se você formatar ou trocar de computador, fale conosco para reemissão (dentro do razoável e de boa-fé).

3. Como o produto funciona (e o que ele não é)

O Estagiário é uma ferramenta de apoio. Ele orquestra agentes de inteligência artificial para preencher e revisar documentos, mas a IA pode cometer erros. O resultado não substitui a revisão de um profissional: a conferência final e a responsabilidade pelo conteúdo são suas. Você usa a sua própria conta de um provedor de IA e paga o provedor diretamente pelo uso — esse custo não está incluído no preço da licença.

4. Pagamento

O pagamento é processado pela InfinitePay (Pix ou cartão, com possibilidade de parcelamento). Eventuais juros de parcelamento são informados no checkout. Não armazenamos dados do seu cartão.

5. Entrega

Após a confirmação do pagamento, a chave de ativação é enviada ao seu e-mail e exibida na página de conclusão. A chave funciona apenas no computador correspondente ao código de instalação informado.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Por se tratar de compra on-line, você pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução do valor pago. Para isso, escreva para contato@oestagiario.ia.br.

7. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para que o produto funcione bem, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos documentos gerados, por indisponibilidade ou cobrança do provedor de IA que você escolher, nem por perdas decorrentes do uso inadequado do software. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. Em resumo: o programa roda no seu computador e nós não guardamos o conteúdo dos seus documentos.

9. Suporte e contato

Dúvidas, suporte ou reemissão de licença: contato@oestagiario.ia.br.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais questões.